sábado, 24 fevereiro, 2024
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MPF abre inquérito contra Jovem Pan por incitar atos antidemocráticos

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil que tem como objetivo apurar a atuação da rede Jovem Pan durante os ataques aos Três Poderes, que ocorreram no último domingo (8) em Brasília.

A investigação vai apurar se a Jovem Pan violou direitos fundamentais e se cometeu abusos contra liberdade de radiodifusão.

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público, “o foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país”.

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“O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país”, afirma o MPF.

Procurada pela CNN para comentar a decisão do MPF, a Jovem Pan ainda não respondeu.

Na mesma nota, o MPF cita a cobertura da Jovem Pan neste domingo (8), dia da invasão de criminosos às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo o órgão, comentaristas da emissora “minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes”.

O MPF alega ainda que “considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral”.

E cita alguns exemplos da cobertura da emissora: “Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição”.

Dados de apresentadores e comentaristas

Em ofício enviado à Jovem Pan, o MPF determina que a emissora forneça, em até 15 dias, “informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas” de cinco programas do grupo.

O documento também inclui uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.

“Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações.”

O Ministério Público mandou ainda que o YouTube indique “os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.”

Liberdade de expressão

Segundo o MPF, “a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes”.

O Ministério Público Federal cita ainda eventuais violações ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), ao qual a Jovem Pan está submetida.

“Segundo a norma, incorrem em tais violações aqueles que empregarem os meios de comunicação para a prática de crimes previstos na legislação em vigor. Entre os exemplos estão incitar a desobediência às leis e a ordens judiciais, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social e caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou seus membros.”

(Publicado por Fábio Mathias)

Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF abre inquérito contra Jovem Pan por incitar atos antidemocráticos no site CNN Brasil.

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